Licença-maternidade estendida

A licença-maternidade é um direito assegurado a toda e qualquer empregada pelo período de 120 dias, sendo devido, durante esse prazo, o pagamento do salário-maternidade.

Em razão da edição da Lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, o benefício poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que atendidos os requisitos nela contidos.

Gestantes e o direito à pensão alimentícia

Gestantes e o direito à pensão alimentícia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15 de julho, projeto de lei que concede as gestantes o direito ao recebimento de pensão alimentícia desde a concepção até o nascimento de seu filho.

Aborto

Aborto: MULHER é quem decide

Ministro defende no STF interrupção de gravidez em caso de anencefalia

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a terceira audiência pública para discutir o direito à interrupção da gravidez em casos de fetos com anencefalia (sem cérebro).

Violência doméstica

Violência doméstica: uma dor que vai

além das feridas fisicas .

A cada dia que passa, somos assombrados com as notícias de violência contra a mulher, praticados principalmente por seus companheiros. Além das esposas ou namoradas, quem sofre muito com este tipo de violência são as crianças e adolescentes que quase sempre presenciam de alguma forma as cenas.